Favela-Bairro

Quem aí tem algum interesse em projetos de reurbanização? Manifestem-se!

(na foto acima: Favela Real Parque, São Paulo)

Uma visão da implantação do Favela-Bairro em Acari, segundo Leticia Freire. Clique aqui para ler o texto na íntegra.

Os trechos selecionados (opinião minha):

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Para selecionar as áreas a serem atendidas foi elaborado um “ranking” de todas as favelas da cidade, baseado em critérios eminentemente técnicos, conforme o grau de dificuldade para se “chegar à condição de bairro”.
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A primeira etapa consiste na realização do concurso público e licitação dos escritórios de arquitetura interessados, que possuem autonomia para a elaboração dos projetos. Nessa etapa atuam basicamente duas coordenações: a Coordenação de Projetos, que estabelece as exigências, avalia e fiscaliza os projetos a serem executados, e a Coordenação de Participação Comunitária, que dirige o trabalho dos agentes comunitários que atuam na área como ponte entre a prefeitura e a comunidade. Definida a área e a proposta urbanística, membros da Gerência do Programa Favela-Bairro agendam, através da Associação de Moradores, uma assembléia na comunidade, com a finalidade de apresentar aos moradores o plano de intervenções e a equipe que o executará. Nessa assembléia, os moradores votam a aprovação do projeto, podendo sugerir modificações de acordo com as necessidades da comunidade.
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Na segunda etapa, tem início a execução do plano de intervenções aprovado, quando a favela é “invadida” por engenheiros, arquitetos, trabalhadores, fiscais, tratores e britadeiras. Durante essa etapa se intensifica a atuação dos agentes comunitários, que, diariamente na área, passam a acompanhar a realização das obras e fazer um trabalho de conscientização e mobilização dos moradores no sentido de que eles assumam o papel de co-responsáveis pela intervenção, colaborando e fiscalizando o processo.
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Com o término das obras, começa a etapa de regularização fundiária da favela, possivelmente a mais lenta de todas, visto que somente a partir de 2001 foram tomadas medidas importantes em nível local e nacional visando ao estabelecimento de mecanismos e políticas de regularização fundiária de longo alcance. Sendo essa questão da alçada da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), essa secretaria é convocada a atuar junto a SMH na instalação do Posto de Orientação Urbanística e Social (POUSO) na área, cuja função é executar todo o processo de regularização urbanística. Contando com uma equipe básica formada por um engenheiro ou arquiteto, uma assistente social e um ou mais agentes comunitários, constituiu-se ao mesmo tempo num “ponto de referência dos moradores e ponto de vigília da prefeitura”.
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As maiores críticas têm sido em relação aos seus fracos reflexos no que refere aos indicadores de educação e renda das populações atendidas, assim como ao fato de ser implantado de modo desigual nas localidades.
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os moradores permanecem excluídos do processo de elaboração do plano de intervenção em sua localidade
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No que se refere aos moradores durante o processo da intervenção urbana, as agentes comunitários são as primeiras pessoas a lhes informarem sobre a intervenção. Antes mesmo do início das obras, elas passavam em cada casa da comunidade para divulgar, orientar e “preparar” os moradores para tal, função que lhes demanda um maior poder de tradução para convencer os mais “desacreditados”. Identificadas pelo uso de uma camiseta e crachá, são elas a quem os moradores recorrem para tirar dúvidas, fazer reclamações e sugestões sobre a intervenção na comunidade. Mas o que não estava previsto é que, conforme vão se tornando confiáveis, os moradores passavam a atribuir-lhes os mais diferentes papéis. Era comum, por exemplo, moradores entrarem na sala das agentes para desabafar um problema de ordem pessoal ou afetiva, pedir conselhos ou até relatar brigas com cônjuges ou vizinhos na expectativa de que mediassem o conflito, ajudando em sua resolução.
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Aos moradores que estavam nessa situação, eram dadas duas opções: a prefeitura comprava-lhes um outro imóvel na comunidade pelo mesmo valor avaliado ou ela lhes pagava o valor correspondente para que os próprios comprassem um imóvel onde desejassem – opção que era escolhida pela maioria.
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OBS minha: (isso é um puta de um problema, até onde sei... pois essas pessoas usam o dinheiro para outros fins e acabam indo morar em outras favelas)
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Quando iniciamos o trabalho de campo, era ostensiva a presença do narcotráfico. Conforme diziam antigos moradores, enquanto “antes era tudo discreto” e os traficantes respeitavam mais os moradores, “hoje eles acham que sabem de tudo” e tentam controlar inclusive as associações de moradores. Uma vez que, para a prefeitura, a associação de moradores é a instituição a quem se confere representatividade e poder de negociação junto à população, ao tentar obter o seu controle, o narcotráfico acaba interferindo também na implantação do programa nas localidades. Um exemplo disso foram as mudanças ocorridas numa das localidades em relação ao que seria construído num terreno onde algumas casas foram removidas.
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No plano de intervenção do programa apresentado em assembléia aos moradores, previa-se para essa área a construção de uma praça de lazer. Entretanto, o controle do tráfico exercido sobre a associação de moradores fez com que seu presidente fosse coagido a atender a um pedido do “dono da favela” – assim é chamado o chefe do tráfico -, solicitando então aos fiscais do programa uma mudança no projeto “em nome da comunidade”. Assim, ao invés da praça, construiu-se ali uma quadra, que, apesar de ser oficialmente destinada à livre utilização dos moradores para fins de lazer, tornar-se-ia na prática uma área de controle e uso exclusivo para a realização das festas e “bailes” promovidos por traficantes. Certamente, esse tipo de negociação ocorria nos bastidores, sem que os moradores tivessem conhecimento ou participação no processo decisório. Orientados a “não se meterem nisso”, os agentes comunitários, por sua vez, sentiam-se totalmente impotentes diante de tais situações.
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Acompanhando o processo de implantação do Programa Favela-Bairro em Acari, através da atuação das agentes comunitárias, pudemos observar e descrever o trabalho de fabricação de uma rede de relações, assim como a multiplicação das “pontes” – a que liga a prefeitura às agentes comunitárias através de uma organização não-governamental, a que liga os moradores à prefeitura através das agentes, e a que liga as agentes aos moradores através dos “representantes de rua” – analisando os efeitos produzidos por cada uma delas. Como diz Latour (2001) em relação às disciplinas científicas, essas alianças constituem precisamente aquilo que torna o fluxo sanguíneo do programa mais rápido e com uma taxa mais elevada de pulsação.
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constatamos que os planos de intervenção nunca são transpostos exatamente da maneira como esperada pela prefeitura nas localidades, mas estão sujeitos a uma série de transformações durante o processo de sua implantação, resultante das ações de diversos atores (humanos e não-humanos), previstos ou não, tais como: prefeitura, moradores, organizações não-governamentais, agentes comunitários, fogos, engenheiros, ruas, fiscais, empreiteiras, associações de moradores, escritórios de arquitetura, tráfico de drogas, polícia, mapas, sentimentos, operários, máquinas, cimento, memória, britadeiras, relatórios…
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Outros links relacionados:

A cidade como integração dos bairros e espaço de habitação, por Elisabete França e Gloria Bayeux

Favela-Bairro: êxito ou fracasso das políticas públicas de urbanização?, por Luíza Duarte

Manifestação contra a violência policial em Acari (RJ)